A APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E.I.M., S.A. encontra-se a desenvolver, de forma faseada e por município, um processo de verificação e regularização das situações em que existe rede pública de saneamento disponível, mas em que o serviço não se encontra ainda devidamente registado ou faturado.
Este procedimento insere-se na gestão normal do sistema público de saneamento e tem como objetivo assegurar:
- a correta utilização das infraestruturas existentes;
- a proteção da saúde pública e do ambiente;
- a equidade e justiça tarifária entre todos os utilizadores.
Porque está a APIN a contactar alguns utilizadores?
No âmbito das verificações técnicas realizadas, foram identificadas situações em que os imóveis:
- dispõem de rede pública de saneamento disponível, com ou sem ramal construído; e
- utilizam ou podem utilizar o serviço, embora este não esteja refletido no respetivo enquadramento contratual e tarifário.
Nestes casos, a APIN procede ao envio de uma notificação individual, adequada à situação concreta de cada imóvel.
Que situações podem ocorrer?
As notificações distinguem, designadamente, entre duas situações:
- Imóveis com ramal de saneamento existente;
- Imóveis sem ramal construído, mas localizados em zona servida por rede pública de saneamento.
Em qualquer das situações, o enquadramento técnico e os passos a seguir são analisados caso a caso.
O que acontece após a notificação?
A notificação enviada pela APIN informa o utilizador sobre:
- a situação identificada;
- os procedimentos a adotar;
- os prazos aplicáveis;
- a atualização do enquadramento do serviço de saneamento, quando aplicável.
Sempre que solicitado, a APIN presta esclarecimentos técnicos adicionais e avalia situações específicas que careçam de confirmação no local.
Tenho dúvidas. O que devo fazer?
Se recebeu uma notificação ou pretende esclarecimentos adicionais, poderá contactar a APIN através dos canais habituais:
- Email: clientes@apin.pt
- Linha de Apoio ao Cliente
- Balcões de atendimento nos municípios abrangidos
Os nossos serviços estão disponíveis para prestar toda a informação necessária.
Este processo está a ser desenvolvido de forma faseada e transparente, garantindo sempre o direito à informação e ao esclarecimento dos utilizadores.