Licenciamento - Projeto e Obras

Na sequência das competências delegadas pelos municípios na  APIN,  no que respeita aos pedidos de parecer sobre as infraestruturas públicas de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais e pluviais bem como postos de recolha de resíduos urbanos, que deverão ser previstas pelas operações de loteamento urbano, assim como a emissão de pedidos de parecer sobre as condições de ligação das redes particulares às redes publicas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, a quando dos processos de licenciamento de obras de edificação, foram disponibilizados pela APIN em colaboração com os municípios aderentes, o seguintes documentos:

-  Manual relativo aos procedimentos de loteamentos

-  Manual relativo aos procedimentos de licenciamento de redes particulares.

Estes documentos, têm como objetivo, facilitar e articular a relação entre a APIN, os municípios e os projetistas/promotores, no que tem a ver com processos de licenciamento. Mais do que guias, pretende-se que estes documentos, possam contribuir preventivamente para uma adequada conceção e instrução dos processos, iniciados pelos promotores e/ou projetistas junto das Camaras Municipais.

Será com base nesses documentos, que estaremos em condições de nos pronunciar sobre os processos remetidos pelos municípios, assegurar alguma ação fiscalizadora, mitigar custos, e futuramente receber e integrar as infraestruturas construídas por terceiros.

Sem prejuízos de eventuais consultas previas, os processos deverão ser instruídos junto dos municípios aderentes, contendo e cumprindo o estabelecido, nos manuais e acompanhados do requerimento correspondente.

 

- Manual relativo aos Procedimentos de loteamento

- Requerimento relativo aos Procedimentos de loteamento

- Manual relativo aos Procedimentos de licenciamento de redes particulares

- Requerimento relativo aos Procedimentos de licenciamento de redes particulares

- Manual relativo à instalação do contador

 

NOTA IMPORTANTE: Os documentos aqui disponibilizados podem ser objeto de atualização, pelo que aconselhamos a que utilize sempre a versão que se encontra disponível neste site.