- Valores Limite de Emissão (VLE´s) de parâmetros em águas residuais industriais a respeitar pelos clientes/requerentes (Tabela 3 - apêndice 3)
- Valores Limite de Emissão (VLE´s) de parâmeros característicos de águas residuais urbanas a respeitar pelos clientes/requerentes (Tabela 2 – Apênd. 2)