A APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, após anuência da Autoridade Tributária e Aduaneira, retira o IVA nos serviços de saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos. Aos munícipes dos onze concelhos que integram a APIN vai proceder à devolução dos valores de IVA cobrados em 2020, referentes aos aludidos serviços.
O membro da Comissão Executiva da APIN, Rui Simões, lembra que a empresa intermunicipal começou a faturar o IVA (a 6%), por um lado, “porque as demais empresas municipais e intermunicipais do mesmo setor também faturam” e, por outro, “porque o próprio regulador (a ERSAR) prevê que se cobre IVA no saneamento e resíduos”. Rui Simões frisa, ainda, que a APIN “tem todo o interesse em retirar o IVA e ter as faturas no valor mais baixo possível”.
Entenda-se que o valor de IVA não revertia para a APIN. Assim, após ter conhecimento formal de que a Autoridade Tributária abdica desta receita, a APIN deixou, no imediato, de aplicar este imposto.
A Administração da APIN opta por colocar-se do lado do consumidor, contribuindo desta forma para minorar a despesa mensal referente à fatura da água. “Esta reversão das taxas uma vitória para as populações do território APIN”.
Integram o Sistema APIN os concelhos de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares.