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COVID-19: MEDIDAS DE APOIO EM FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL

04/24/2020

TARIFÁRIOS SOCIAIS PARA TODOS OS CONSUMIDORES DOMÉSTICOS E REDUÇÃO NA FATURA DOS NÃO DOMÉSTICOS EM 80%

As medidas de apoio a famílias, a atividades económicas e a instituições, anunciadas, anteriormente, incidiam sobre os meses de março, abril e maio. Contudo, a fatura relativa ao mês de fevereiro seguirá para pagamento em maio, numa fase em que as consequências da pandemia ao nível económico e financeiro se revelam cada vez mais gravosas, e com maior impacto orçamental.  Em resposta a esta crise, a APIN preocupada em não contribuir para maiores constrangimentos orçamentais dos seus clientes, decidiu, assim, antecipar as medidas do plano de solidariedade, no âmbito da Covid-19, para os meses de fevereiro a abril.

Durante este período de faturação é aplicado a todos os consumidores domésticos o tarifário social. A aplicação do tarifário social traduz-se numa redução do encargo superior a 60% para consumos mensais até 10 m3 e superior a 50% para consumos entre 10 e 15m3.  O tarifário social consiste na isenção das tarifas fixas, na aplicação ao consumo total do utilizador da tarifa variável, do primeiro escalão, até ao limite de 15 m3, e na redução do preço unitário da tarifa variável dos resíduos urbanos.  Aos Consumidores não domésticos, nomeadamente ao comércio, serviços e indústria, será aplicado um desconto de 80% no valor total da fatura.

De fevereiro a abril fica, deste modo, garantida a emissão de faturas com tarifário social, a suspensão de cortes no fornecimento de água, assegurando desta forma a manutenção dos serviços e a flexibilização do pagamento das faturas, reduzindo, assim, a deslocação de pessoas a lojas e terminais de multibancos para maior segurança de todos.

Segundo declarações dos membros do Conselho de Administração da APIN  “Num momento em que os nossos munícipes mais dificuldades sentem, muitos devido à perda de rendimentos por força da covid-19, nomeadamente por desemprego -  "lay-off",  outros por terem os seus negócios encerrados, a APIN e os municípios que a integram pretendem amenizar os esforços da população , reduzindo desta forma os custos com a fatura da água, serviços de saneamento e resíduos urbanos”.